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Ex-empregado perde ação e terá de pagar R$ 750 mil à empresa que trabalhava
12/03/2018 - 18h00 em Gerais

Juíza do Trabalho de Mato Grosso diz que seguiu regra da reforma trabalhista ao ordenar pagamento, pois funcionário perdeu ação contra patrão

Uma ação trabalhista movida contra uma empresa no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela empresa como prêmio para os melhores funcionários.

No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador. Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado.

Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo.

O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado. Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões.

A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade do exterior, prêmio que havia sido prometido ao empregado.

No demais, inocentou a empresa de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa. Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Revista PEGN /Pequenas Empresas Grandes Negócios

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